Valor do salário mínimo em vigor desde o dia 01/01/2017

R$ 937,00

O salário mínimo para 2017 foi definido em R$ 937,00 de acordo com o Decreto nº 8.948, de 29 de dezembro de 2016. Em 2016, o salário mínimo era de R$ 880,00. Portanto, houve um aumento de 6,48%. O novo valor entrou em vigor no dia 01/01/2017 e foi calculado com base no percentual de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) do ano de 2015 mais a variação da inflação no ano de 2016 pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).

O valor do salário mínimo corresponde ao menor valor que um empregador pode oferecer a um funcionário. É definido pela Constituição Federal de 1988 como a remuneração mínima que uma pessoa pode realizar suas necessidades básicas e de sua família como acesso à moradia, alimentação, transporte, saúde, educação, higiene e saneamento básico, lazer e previdência social.

Novo Salário Mínimo 2017

O reajuste, que pode ocorrer de ano a ano ou em determinados períodos, acontece para que o trabalhador possa continuar tendo poder aquisitivo já que os preços de produtos e serviços sofrem alterações com a variação da inflação.

Abaixo, você pode conferir uma tabela com os reajustes do valor do salário mínimo de ano a ano desde 1994.

Salário Mínimo de 1994 a 2017

ANO VIGÊNCIA VALOR MENSAL LEGISLAÇÃO
2017 01/01/2017 R$ 937,00 Decreto 8.948/2016
2016 01/01/2016 R$ 880,00 Decreto 8.618/2015
2015 01/01/2015 R$ 788,00 Decreto 8.381/2014
2014 01/01/2014 R$ 724,00 Decreto 8.166/2013
2013 01/01/2013 R$ 678,00 Decreto 7.872/2012
2012 01/01/2012 R$ 622,00 Decreto 7.655/2011
2011 01/03/2011 R$ 545,00 Lei 12.382/2011
2011 01/01/2011 R$ 540,00 MP 516/2010
2010 01/01/2010 R$ 510,00 Lei 12.255/2010
2019 01/02/2009 R$ 465,00 Lei 11.944/2009
2008 01/03/2008 R$ 415,00 Lei 11.709/2008
2007 01/04/2007 R$ 380,00 Lei 11.498/2007
2006 01/04/2006 R$ 350,00 MP 288/2006
2005 01/05/2005 R$ 300,00 Lei 11.164/2005
2004 01/05/2004 R$ 260,00 MP 182/2004
2003 01/04/2003 R$ 240,00 MP 116/2003
2002 01/04/2002 R$ 200,00 MP 35/2002
2001 01/04/2001 R$ 180,00 MP 2.142/2001
2000 03/04/2000 R$ 151,00 Lei 9.971/2000
1999 01/05/1999 R$ 136,00 MP 1.824/1999
1998 01/05/1998 R$ 130,00 MP 1.656/1998
1997 01/05/1997 R$ 120,00 MP 1.572/1997
1996 01/05/1996 R$ 112,00 MP 1.415/1996
1995 01/05/1995 R$ 100,00 Lei 9.032/1995
1994 01/09/1994 R$ 70,00 MP 598/1994
1994 01/07/1994 R$ 64,79 MP 566/1994

Evolução do salário mínimo durante os anos de 1994 a 2017

Evolução do salário mínimo de 1994 a 2017

No gráfico acima, pode-se notar que o salário mínimo sempre aumentou com o passar dos anos. Isso deve-se ao seu aumento já garantido por lei. Esse aumento é feito com base nas taxas de inflação do país utilizando os indicadores do ano retrasado e do ano passado.

O reajuste do salário mínimo é votado na definição do orçamento da União e desde a entrada do Real, no Plano Real, vem aumentando de forma a cobrir a variação dos preços com o passar dos anos.

História no Brasil

O salário mínimo foi instituído no Brasil por Getúlio Vargas, em 1930. Ele definiu que o valor do menor salário que deveria ser pago aos trabalhadores seria suficiente para comprar 10 cestas básicas durante o mês.

Entretanto, foi só em 1936 e 1938 que foi regulamentado por normas legais. Posteriormente, em 1940, um Decreto-Lei fixou os valores para o salário mínimo na época, sofrendo seu primeiro reajuste em julho de 1943.

Salário Mínimo 2017

Decreto que definiu o valor do salário em 2016

DECRETO Nº 8.948, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016

Regulamenta a Lei nº 13.152, de 29 de julho de 2015, que dispõe sobre o valor do salário mínimo e a sua política de valorização de longo prazo.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 2º da Lei nº 13.152, de 29 de julho de 2015,

DECRETA:

Art. 1º A partir de 1º de janeiro de 2017, o salário mínimo será de R$ 937,00 (novecentos e trinta e sete reais).

Parágrafo único. Em virtude do disposto no caput, o valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 31,23 (trinta e um reais e vinte e três centavos) e o valor horário, a R$ 4,26 (quatro reais e vinte e seis centavos).

Art. 2º Este Decreto entra em vigor em 1º de janeiro de 2017.

Brasília, 29 de dezembro de 2016; 195º da Independência e 128º da República.

MICHEL TEMER

Henrique Meirelles

Dyogo Henrique de Oliveira

Ronaldo Nogueira de Oliveira

Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.12.2016

Previsão para o salário mínimo em 2018

De acordo com o LDO 2018(Lei de Diretrizes Orçamentárias), o valor do salário mínimo para o ano de 2018 será acima de R$ 1.000,00. Esse valor é somente uma previsão e poderá ser alterado a qualquer momento.

Valor do salário mínimo em 2018

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